Reforma trabalhista não cumpriu promessa. A da Previdência vai cumprir?

Poucos empregos com carteira assinada foram gerados desde a aprovação da reforma trabalhista (Foto: Marcus Leoni/Folhapress)

Em um momento em que o IBGE anuncia que o PIB brasileiro registrou uma queda de 0,2% no primeiro trimestre do ano, a primeira desde o quarto trimestre de 2016, cumpre perguntar o que o governo brasileiro está fazendo para reverter esse quadro. A resposta está no assunto onipresente nas tratativas do Executivo com o Congresso: o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe apostam na aprovação da reforma da Previdência para atrair investimentos e dar impulso à retomada do crescimento econômico. Em novembro do ano passado, dois meses antes de assumir o ministério da Economia, Paulo Guedes previu que, com a aprovação da reforma da Previdência e com a independência do Banco Central, o Brasil poderia crescer até 3,5% em 2019.

Só quem não sabe fazer conta é capaz de refutar que a reforma da Previdência é necessária. Sem ela, não será possível pagar os futuros aposentados e o déficit nas contas públicas se tornará insustentável. Mas será mesmo que somente a aprovação da reforma será capaz de fazer o Brasil evitar a recessão?

É preciso lembrar que promessa semelhante, que se apresenta como a solução mágica para quase todos os problemas, já foi feita antes, quando da aprovação da reforma trabalhista, em novembro de 2017. Anunciava-se, então, que a flexibilização dos direitos trabalhistas levaria à abertura de 2 milhões de novas vagas formais no período de dois anos.

Faltam menos de seis meses para o prazo se esgotar, e a estimativa não está nem próxima de ser cumprida. Entre novembro de 2017 e abril de 2019, segundo dados do Caged, o saldo positivo no número de vagas com carteira assinada foi de apenas 511.941. Ou seja, o mercado de trabalho brasileiro ganhou meio milhão de novas vagas. Como em 2017 e 2018 o PIB do país voltou a crescer, ainda que muito pouco, depois de dois anos de retração econômica, era de se esperar que o número de contratados aumentasse no período, com ou sem reforma trabalhista.

A reforma teve outros efeitos, é claro. Um deles, positivo, foi a redução nas ações trabalhistas, algo com potencial para desafogar a Justiça do Trabalho. O outro, negativo, foi o de aleijar os sindicatos de trabalhadores. A receita total dos sindicatos brasileiros despencou de 2,2 bilhões de reais, em 2017, para meros 208 milhões de reais, em 2018. Pode-se argumentar que havia muita ineficiência e peleguismo no setor sindical e que as boas agremiações vão sobreviver. Em um primeiro momento, porém, o que se vê são algumas grandes empresas tentando se aproveitar do momento de fraqueza dos sindicatos.

Repito: não há dúvidas de que a reforma da Previdência é necessária e urgente. Mas os planos do governo para fazer o país crescer e para gerar empregos precisam ir além disso.