Como o acordo com a UE ajudará o Brasil a proteger o meio ambiente

Área desmatada para plantio de soja no Mato Grosso (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O acordo de livre comércio acertado entre o Mercosul e a União Europeia vai ser bom para o meio ambiente. Se alguém ainda se preocupava com a sinceridade das declarações de comprometimento do governo Jair Bolsonaro com o combate ao desmatamento ilegal, por exemplo, encontrará nos termos do acordo um alento. Segundo o anúncio publicado no site da Comissão Europeia (CE), o texto da negociação encerrada esta semana em Bruxelas, na Bélgica, contém um capítulo que condiciona a derrubada dos entraves de importação a esforços para conter o desmatamento e a medidas para enfrentar o aquecimento global. Trata-se de uma cláusula feita sob medida para o Brasil.

A Comissão Europeia vende essa cláusula ambiental como uma grande conquista para o público europeu, sempre tão preocupado com o desmatamento no quintal dos outros, mas o fato é que ela sai barato para o Brasil. Os detalhes ainda não foram divulgados, mas segundo este blog apurou, nada de novo no âmbito ambiental foi exigido, salvo as mesmas garantias e princípios que já constavam dos demais acordos multilaterais. Ou seja, bastará ao Brasil respeitar acordos internacionais aos quais já aderiu, o que inclui o Acordo de Paris sobre Mudança Climática.

O comunicado da CE é condizente com essa informação, como se pode ver neste trecho: "Por esse acordo, a União Europeia e o Mercosul se comprometem a efetivamente implementar o Acordo de Paris sobre Mudança Climática. O texto do acordo alcançado hoje inclui referência ao Acordo de Paris e as duas partes comprometem-se a lutar contra a mudança climática e trabalhar para a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. Isso inclui, entre outras coisas, o comprometimento de evitar o desmatamento. O acordo inclui uma série de comprometimentos vinculados para proteger o ambiente baseados nos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente (AMUMA), tais como a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), as medidas de manejo de pesca da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e acordos regionais para o manejo de pesca."

O Brasil é signatário da Cites desde 1975 e ratificou a CDB em 1998. A menção ao Acordo de Paris, ratificado pelo Congresso Nacional em 2016, serve de incentivo para garantir a adesão de Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral havia ameaçado abandonar o pacto, a exemplo do que fez o presidente americano Donald Trump. Depois que assumiu a presidência, Bolsonaro voltou atrás e afirmou que ficaria no acordo climático "por ora".

Esse "por ora" terá que durar muitos anos se Bolsonaro quiser ver o acordo entrar em vigor. Ainda que ele pretenda acelerar a ratificação do acordo, ainda é preciso esperar os negociadores acertarem os detalhes técnicos nos próximos meses. Depois que o texto final estiver pronto, precisará ser votado pelos parlamentos europeu e do Mercosul, além de ser ratificado por cada um dos legislativos dos mais de 30 países envolvidos. As estimativas menos otimistas avaliam que esse processo de aprovação pode levar até cinco anos para ser concluído.

Durante todo esse tempo, os olhos dos europeus estarão voltados para as estatísticas de desmatamento no Brasil. Se as motosserras estiverem sendo muito requisitadas, haverá gritaria e a implementação do acordo será adiada.

Isso não quer dizer que o Brasil não poderá usar a questão ambiental para arrancar mais concessões dos europeus, como já vem tentando fazer. No início da reunião do G20, os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) divulgaram um documento conjunto confirmando seu comprometimento com a implementação do Acordo de Paris, mas reivindicando dos países desenvolvidos "apoio financeiro, tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento para aprimorar sua capacidade em mitigação e adaptação" às mudanças climáticas.

Numa visão otimista, o acordo UE-Mercosul vai estreitar os laços transatlânticos para promover a exploração sustentável dos recursos naturais e servirá de incentivo para que o atual e os próximos governos brasileiros mantenham o comprometimento com causas ambientais, o que é benéfico para o país e para o mundo — que estará sempre de olho.