Neutralidade da rede, o novo embate entre Trump e o Congresso americano

Manifestação em frente à Casa Branca, em 2014, em defesa da neutralidade da rede (Foto: Creative Commons/Flickr/Joseph Gruber)

O que está em jogo é a liberdade dos usuários de ter acesso a qualquer tipo de conteúdo online sem o filtro dos grandes provedores de internet. Essa liberdade foi colocada em risco um ano atrás, quando a Comissão Federal para Comunicações do governo americano derrubou a regra de neutralidade da rede, vigente desde 2015. Agora, o tema volta a ser motivo de embate no Congresso dos Estados Unidos. Em abril deste ano, os deputados americanos aprovaram uma lei que reinstitui a regra segundo a qual todos os dados trafegando online devem ser tratados da mesma maneira pelas operadoras de internet. A lei precisa ser aprovada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente americano Donald Trump.

A primeira tentativa de colocá-la em votação no Senado, porém, fracassou no último dia 11 de junho. O líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, recusou-se a colocá-la na pauta, confirmando uma estratégia que deve se repetir até as próximas eleições legislativas, no ano que vem: todos os projetos que a Câmara dos Representantes, de maioria democrata, aprovar sequer chegarão à mesa do presidente pois serão barrados por McConnell no Senado, de maioria republicana. No caso da lei de neutralidade da rede, isso é especialmente controverso porque muitos senadores republicanos são favoráveis a ela. Ou seja, se a lei for colocada em votação, há uma grande chance de ser aprovada. Recairia sobre Trump o ônus de vetá-la, se ele quiser insistir em sua posição de defender os interesses das grandes empresas provedoras de internet.

A ideia de uma internet livre é um daqueles poucos temas que não fazem parte da polarização política dos Estados Unidos. Segundo uma pesquisa de opinião realizada em 2017, 75% dos eleitores republicanos, 89% dos democratas e 86% dos independentes são a favor de regras que garantam a neutralidade da rede. A razão é simples: trata-se de um conceito que protege o cidadão comum e pequenas empresas de cobranças extorsivas pelo uso da internet. Sem a neutralidade da rede, as empresas provedoras do serviço podem estipular preços diferentes para cada tipo de uso da rede. Por exemplo, podem cobrar mais caro de quem assiste a filmes no Netflix ou passa muito tempo em games online. Podem, inclusive, reduzir a velocidade de acesso a aplicativos com os quais não tem parceria.

Para o empreendedorismo digital, isso é péssimo. Uma startup sem muitos recursos, por exemplo, pode ter dificuldade para angariar usuários se os provedores decidirem privilegiar empresas concorrentes, fornecendo uma internet mais rápida para quem optar pelo serviço delas. Perde a diversidade do ambiente digital e perdem os usuários, que passam a ter menos liberdade de escolha.

No Brasil, a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Para derrubá-la, seria necessário mudar a lei. Com o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos, no ano passado, a pressão para fazer mudanças nessa área também no Brasil aumentou. A aprovação da lei que está emperrada no Senado americano garantiria não apenas a liberdade da internet nos Estados Unidos, mas também ajudaria a reforçá-la no Brasil.