Exemplo americano expõe limitações de plano do MEC

O ministro da Educação Abraham Weintraub (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Depois de negar a intenção de instituir a cobrança de mensalidades em universidade federais, Abraham Weintraub, ministro da Educação, anunciou nesta quarta-feira (17) um plano para melhorar a gestão e o financiamento dessas instituições, que vivem uma crise orçamentária. No Twitter, ao negar os rumores de privatização, Weintraub disse que o novo modelo a ser apresentado aproximaria o Brasil da Europa, do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos.

 Veio o "grande" dia e descobriu-se que o programa, com o intrigante nome de Future-se, está ancorado em incentivos para angariar recursos privados (não dos estudantes, que fique claro) e em parcerias de gestão com organizações sociais. Entre as medidas para atrair dinheiro da iniciativa privada, o Ministério da Educação (MEC) listou a prática de "naming rights", que dá a patrocinadores o direito de dar nome a prédios, salas, auditórios ou bibliotecas nos campi, e a possibilidade de direcionar recursos via Lei Rouanet para atividades de extensão curricular. 

A inspiração é claramente o exemplo americano, onde o patrocínio de indivíduos e empresas a instituições de ensino superior é uma tradição bem enraizada e salutar. A prática, porém, está longe de ser a principal responsável pela qualidade das faculdades e universidades americanas.

Em 2018, as instituições de ensino superior nos Estados Unidos angariaram a impressionante cifra de 46,7 bilhões de dólares em doações e outras formas de arrecadação privada. Desse total, 30% veio de fundações, 26% de ex-alunos (muitos dos quais recorrem ao direito de ter seus nomes estampados em plaquinhas na entrada das salas), 18,3% de outros indivíduos, 14,4% de empresas e 11,3% de outras fontes. Todo esse montante, porém, representa apenas 7%, aproximadamente, de toda a receita das instituições de ensino superior americanas.

Além disso, 20 instituições, de um total de 3.700 pesquisadas, concentraram 28% de todo o dinheiro privado arrecadado. Ou seja, as empresas e os doadores privados tendem a preferir patrocinar as universidades de maior renome e destaque, o que é natural.

O fato é que, nos Estados Unidos, as mensalidades e as verbas governamentais representam 61% da receita das instituições públicas, 41% nas privadas sem fins lucrativos e 95% nas privadas com lucro. E os alunos das faculdades públicas estão tendo que enfiar a mão cada vez mais fundo no bolso para arcar com os custos de seus estudos: o valor médio anual passou de 6.100 para 7.700 dólares (o equivalente a quase 29.000 reais), um aumento de 25%, em cinco anos. No mesmo período, as receitas das mensalidades aumentaram 11% nas faculdades privadas sem fins lucrativos e reduziram-se em 4% nas instituições privadas que visam ao lucro.

Os dados mostram que não há escapatória. O debate invariavelmente terá de ser entre manter o ensino superior em instituições públicas gratuito, mas com investimento sério do estado, ou torná-lo pago, em maior ou menor grau. Durante a campanha presidencial do ano passado, noticiou-se que a equipe de Jair Bolsonaro preparava um plano para instituir a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Esperemos as cenas dos próximos capítulos.