Por que os vazamentos de segredos dos poderosos são bons para a democracia

Daniel Ellsberg, responsável pelo vazamento dos Documentos do Pentágono (Foto: AP)

Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff soltou uma nota oficial a respeito da divulgação, pela revista Istoé, do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral no âmbito da Lava Jato: "Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade", afirmava a nota. O governo do PT estava nu. E como já não era possível esconder o que havia por baixo de seu manto, restava encontrar o culpado pela nudez.

O conteúdo da delação do senador petista, assim como tantas outras reveladas pela imprensa no curso da Operação Lava Jato, era informação sigilosa da Justiça. Informações repassadas por funcionários públicos, integrantes do governo, do Judiciário ou da polícia, entre outros profissionais com acesso a informações internas de instituições do Estado, foram e são um dos principais meios que permitem à imprensa cumprir sua obrigação de revelar aquilo que os ocupantes do poder querem esconder.

A exposição de abusos cometidos pelos poderosos fortalece a democracia. A busca pela transparência é um antídoto para a tirania. É isso o que comprovam casos como o do Watergate, no início dos anos 70, nos Estados Unidos, que revelou um crime eleitoral para favorecer o presidente Richard Nixon. O informante dos jornalistas foi o então número 2 do FBI, Mark Felt (fato que só foi confirmado por eles após sua morte, mais de três décadas depois).

Quem repassa uma informação interna, sigilosa, deve ter consciência dos riscos e das punições possíveis. É legítimo que o Estado tenha mecanismos para coibir o vazamento de informações. Mas é igualmente legítima a aspiração da imprensa a chegar a eles.

O jornalista não é responsável pela maneira como um segredo foi obtido. Ele é responsável, sim, por analisar o material, confirmar sua veracidade, escolher o que é de interesse público e divulgar com a devida contextualização. É recomendável procurar entender as motivações da fonte, até porque isso ajuda a verificar a credibilidade da informação e a não deixar que interesses pessoais contaminem o foco no interesse público que deve ter a reportagem.

Cabe ao jornalista e ao veículo que ele representa decidir entre seguir ou não com a publicação de uma informação recebida de fonte anônima. O critério para isso varia de profissional para profissional, de órgão de imprensa para órgão de imprensa. A decisão de não publicar também é um exercício de liberdade de expressão.

Desde que o jornalista não tenha levado uma fonte, por qualquer meio, a cometer um ato ilegal para colocar as mãos em dados sigilosos, ele não é cúmplice desse ato. Ao receber e difundir as informações, fruto ou não de uma ilegalidade, ele está fazendo valer seu direito expresso no artigo 5º da Constituição Federal, em que se diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Esse direito, porém, está sob ataque não apenas no Brasil, mas também nos Estados Unidos, berço da imprensa mais desenvolvida do mundo. Engana-se quem pensa que isso se deve exclusivamente à aversão do presidente Donald Trump ao jornalismo. Tudo começou na gestão de George W. Bush, quando uma repórter do New York Times chegou a ficar três meses presa por não querer revelar suas fontes em uma reportagem, e piorou muito na presidência do democrata Barack Obama. Em seus oito anos de governo, onze funcionários foram indiciados por vazamentos de informações, mais do que nas gestões dos 42 presidentes antes dele somados. Na punição a "vazadores", portanto, Obama é um recordista. Trump está seguindo seus passos. Até o ano passado, já havia processado cinco funcionários por vazamento.

Um dos aspectos mais controversos da redobrada pressão sobre funcionários que repassam informações internas é a prática de enquadrá-los na Lei de Espionagem, de 1917. Antes de Bush, apenas uma pessoa que entregou dados sigilosos à imprensa foi condenada por violar essa lei, que em geral servia exclusivamente para punir, é óbvio, espiões — ou seja, pessoas que fornecem  informação a governos estrangeiros.

Mas a pressão não se intensificou apenas sobre os responsáveis pelos vazamentos. Jornalistas americanos estão, cada vez mais, sendo convocados pelas autoridades a revelar suas fontes.

O que mudou? Em poucas palavras, há muito mais vazamentos. Há tantos vazamentos, que, em 2017, um documento do Departamento de Estado com medidas anti-vazamento… vazou para a imprensa. E os vazamentos são volumosos como nunca foram. Segundo o governo americano, Edward Snowden pegou mais de 1 milhão de documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), ainda que apenas alguns milhares tenham sido repassados a jornalistas. Chelsea Manning surrupiou nada menos que 750.000 documentos diplomáticos e militares e entregou-os ao site WikiLeaks. Compare isso com as 7.000 páginas dos Documentos do Pentágono, sobre a Guerra do Vietnã, vazados para o New York Times em 1971. 

Por trás desses números, é claro, está o fator tecnologia. Os arquivos digitais e a internet permitem reunir e repassar uma grande quantidade de informação com facilidade e rapidez. Além disso, surge um novo tipo de "fonte", os hackers. Esses "vazadores" não precisam estar dentro das instituições para ter acesso às suas informações sigilosas. Eles invadem seus sistemas e dispositivos de comunicação e roubam as informações.

Os hackers sem dúvida apresentam um novo dilema ético para os jornalistas. Eles — e a informação fornecida por eles — devem ser tratados da mesma forma que outras fontes anônimas com acesso privilegiado a informações de interesse público?

Em 2016, as redações foram confrontadas com essa questão depois que o WikiLeaks disponibilizou um pacotaço de emails surrupiados por hackers russos dos computadores da campanha presidencial de Hillary Clinton. Com uma ou outra exceção, a imprensa americana em geral optou por fazer reportagens baseadas nos emails hackeados. É muito difícil ignorar uma informação pertinente quando ela está bem na sua frente, ainda que tenha sido fruto de um ato evidente de espionagem.

Antes disso, em 2014, parte da imprensa americana adotou um postura mais cautelosa em relação ao material hackeado da Sony Pictures. Alguns veículos de comunicação optaram por só repercutir aquilo que já tinha saído em outras publicações. A justificativa era a de que, no caso dos arquivos da Sony, o limiar entre o que era de interesse público e o que era assunto privado não estava muito claro. Fazer fofoca sobre atores ou diretores com base em informações roubadas não parecia adequado.

Ao destrinchar conteúdo vazado ou hackeado, cabe aos jornalistas resguardar a privacidade das pessoas citadas e concentrar-se naquilo que é de interesse público. Conluios políticos, falcatruas, atitudes pouco republicanas: quando esse tipo de coisa vem à tona e aos cidadãos é permitido vislumbrar o que se faz nos cantos escuros do poder, a democracia se fortalece.