Mudança de Guedes em fundos de pensão pode prejudicar trabalhadores

Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Atribui-se ao ex-ministro da Fazendo Pedro Malan uma frase que serve para ilustrar a insegurança jurídica que impera em nosso país: "No Brasil, até o passado é incerto."

Para entender o que é insegurança jurídica, basta imaginar um jogo de futebol em que as regras mudam durante os 90 minutos em que a bola está rolando. Os jogadores, é claro, ficariam ressabiados, com medo de se arriscar em determinadas jogadas — ou partiriam logo para o vale-tudo. A desconfiança seria acompanhada de injustiça; certamente algum time sairia prejudicado.

É o que acontece com as leis e regulamentações brasileiras: as regras vivem mudando o tempo todo, muitas vezes sem necessidade real. No que se refere a investimentos, por exemplo, isso prejudica a tomada de decisões tanto de empresários, quanto de trabalhadores. Todos ficam desconfiados e evitam se arriscar.

A mais recente mudança assoberbada e geradora de insegurança jurídica foi decidida de maneira autoritária pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Trata-se do fim do direito dos trabalhadores de eleger os diretores das entidades fechadas de previdência complementar.

A decisão foi autoritária porque, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, "o representante das entidades mantenedoras não foi convocado para a reunião em que o assunto seria decidido".

E causa insegurança jurídica para os trabalhadores porque, quando a nova regra passar a valer, o comando dos fundos de pensão passará para as mãos de profissionais recrutados no mercado de trabalho, sem mais a presença de representantes dos participantes, com exceção do presidente do Conselho Fiscal.

Ou seja, os futuros aposentados terão menos gente de sua confiança cuidando do seu rico dinheirinho, garantindo que os recursos sejam investidos de maneira segura e rentável. Muitos deles, se soubessem que perderiam esse direito, talvez não tivessem optado por fazer aportes mais volumosos e seus fundos. Eis um exemplo de como a insegurança jurídica prejudica decisões de investimentos.

A história também deixa uma pulga atrás da orelha sobre o que motiva decisões como essa.

Em fevereiro deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu processo para investigar a suspeita de que uma empresa que pertenceu a Paulo Guedes até o ano passado teve ganhos excessivos em negócios com fundos de pensão ligados a estatais. Sua empresa teria cobrado comissões abusivas, enquanto os fundos obtiveram rendimentos menores do que o esperado.

Com a decisão do ministro, os trabalhadores perdem mais um instrumento para ficar de olho nesse tipo de transação.