Eduardo Bolsonaro confia em imunidade parlamentar para difamar jornalista

Eduardo Bolsonaro (em primeiro plano) em sessão da CPMI das Fake News (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Fake News desta terça-feira (11) foi um show de desinformação. A comissão, instituída em setembro de 2019 para investigar os "ataques cibernéticos contra a democracia" e o disparo de mensagens por perfis falsos nas eleições de 2018, tem servido mais para que adversários políticos acusem uns aos outros de fazer o que quase todos fizeram ou fazem: espalhar mentiras para influenciar, de maneira torpe, o debate político e destruir reputações.

Reportagem do UOL desta quarta-feira (12), por exemplo, revela que os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Coronel Tadeu (PSL-SP) administram grupos de WhatsApp que distribuem informações falsas sobre desafetos políticos. Ambos integram ou já integraram a comissão mista. 

A coisa atingiu níveis nauseantes com o depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, Hans River do Rio Nascimento, que afirmou ter atuado para o PT nas eleições e acusou a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello de ter oferecido sexo em troca de informações para uma reportagem sobre o uso fraudulento de dados pessoais para o envio de mensagens em massa. Reportagem da Folha demonstra que Nascimento mentiu em seu depoimento à CPMI.

Confiando em sua imunidade como parlamentar, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não apenas assumiu a ofensa de Nascimento contra a jornalista como verdadeira, como replicou-a no Twitter e sugeriu que oferecer o próprio corpo para conseguir um furo de reportagem é algo que ela faria, porque (na cabeça do deputado) é isso que mulheres fazem pelo poder: "Não tenho dúvida que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente em troca de informações para prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder", disse Eduardo Bolsonaro.

Em resposta à jornalista Vera Magalhães, que o criticou no Twitter pelos ataques a Patrícia Campos Mello, o deputado Bolsonaro saiu-se com esta: "Vai cassar minha imunidade parlamentar de falar sobre fatos ocorridos em uma CPMI dentro do Congresso, Miss Liberdade de Imprensa?"

Imunidade parlamentar é justamente o que dá coragem a Eduardo Bolsonaro para difamar uma jornalista com ofensas de cunho machista. 

Mas ele não deveria estar tão seguro, nem achar que está livre de um processo na Justiça por injúria e difamação.

"Ainda que, num primeiro momento, se entendia que a Constituição Federal garante uma imunidade geral e irrestrita ao parlamentar por suas opiniões e votos, com o tempo o STF passou a restringir essa imunidade para os casos em que haja clara pertinência ao desempenho do mandato", diz o advogado Rafael Maia, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela priorização da imunidade em casos de acusações de calúnia e difamação entre parlamentares (por exemplo, quando Onyx Lorenzoni apresentou queixa-crime contra o então senador Renan Calheiros, em 2017).

Mas, em voto dado em outro julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou: "A imunidade parlamentar material, estabelecida para fins de proteção republicana ao livre exercício do mandato, não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artifícioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros." Esse entendimento é compartilhado por outros ministros do STF.

E é exatamente o caso da ofensa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro à jornalista da Folha, com base em um falso testemunho.

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