Dias Toffoli se consolida como o anti-Moro

Sergio Moro, ministro da Justiça, e Dias Toffoli, presidente do STF (Foto: Evaristo Sa/AFP)

A inclusão da figura do juiz de garantias no pacote anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no apagar das luzes de 2019, consolidou a cisão entre bolsonaristas e lavajatistas. E, de quebra, confirmou Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), como fiador de uma medida que afasta Bolsonaro de parte do seu eleitorado.

Os bolsonaristas são fieis ao presidente, o que quer que ele faça. Os lavajatistas são fieis a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça. Eles aderiram ao bolsonarismo porque acreditaram no discurso de endurecimento do combate à corrupção do então candidato Jair Bolsonaro.

A briga nas redes sociais entre os dois grupos está feia. Lavajatistas dizem que Bolsonaro traiu o povo ao adotar uma medida identificada com a esquerda (um dos defensores da novidade no Congresso é o deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL-RJ). Bolsonaristas desdobram-se em argumentos para provar que os lavajatistas é que são esquerdistas disfarçados, pois ficam tentando achar pelo em ovo em tudo o que Bolsonaro faz.

Já a esquerda, que deveria estar comemorando a criação do juiz de garantias — que vai atuar na fase de condução dos processos, sem participar do julgamento — e reconhecendo que Bolsonaro finalmente "fez algo de bom", desconfia que a motivação do presidente é pessoal.

Afinal, segundo especialistas consultados pela Folha de S.Paulo, a medida beneficiaria o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente que está enrolado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativas do Rio. Se for instituído para os processos já em andamento, um juiz de garantias substituiria o atual magistrado linha-dura que conduz o caso de Flávio Bolsonaro.

Nesse ponto, entra o presidente do STF Dias Toffoli, que afirmou em entrevista ao Estadão que a figura do juiz de garantias só passaria a vigorar nos processos futuros, não nos que já estão abertos. Ou seja, Flávio Bolsonaro não seria beneficiado.

A questão é que, como o próprio Toffoli afirmou, foi ele quem deu o "aval" para Bolsonaro sancionar a medida — em vez de vetá-la, como queria Moro.

Isso aumenta a dúvida em torno da motivação de Bolsonaro em aprovar uma medida que contraria a parcela dos seus apoiadores que gostariam que a atuação de Moro na Lava Jato se replicasse em outros tribunais Brasil afora, com juízes fortes, poderosos e implacáveis, atuando do começo ao fim nas ações penais.

Ora, então foi Toffoli quem "garantiu" a Bolsonaro que o juiz de garantias poderia ser criado? O mesmo Toffoli que atuou para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, outra das bandeiras de Moro e dos lavajatistas? O mesmo Toffoli cujo voto decisivo no STF permitiu a libertação do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro?

Bolsonaro termina o primeiro ano de mandato realizando a façanha de desagradar um número cada vez maior de apoiadores (ou ex-apoiadores), sem que fique clara a motivação de suas decisões.

Uma coisa é certa e precisa ser reconhecida: mesmo quando faz o que é potencialmente correto na visão da oposição, Bolsonaro é e sempre será criticado por ela.

O fato de Toffoli ter dito que "garantiu" a Bolsonaro que o juiz de garantias poderia ser criado não alivia a pressão dos lavajatistas sobre o presidente e tampouco garante os aplausos da esquerda. É muita garantia para pouco resultado.